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Magistrados e membros do Ministério Público se manifestaram, nesta sexta-feira (23), contra o Projeto de Lei (PL) sobre o abuso de autoridade. O ato ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador.
Durante a ação, os presidentes das entidades envolvidas apresentaram uma nota contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Elbia Araújo, afirmou que "os artigos são genéricos, sem precisão, e geram insegurança na atuação dos juízes, membros do Ministério Público e policiais, dando margem às mais diversas interpretações, que podem ser utilizadas em restrição ao exercício das atuações funcionais destas carreiras".
Além disso, Elbia afirmou que o PL fere as prerrogativas das categorias quando criminaliza a atividade judicial, o que pode gerar prejuízos no combate à corrupção e ao crime organizado. Por isso, as Associações defendem que os "exessos e impropriedades contidos no Projeto" sejam vetados pelo presidente da República.
Já o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Adriano Assis, afirmou que há uma estratégia em curso para impedir o exercício legítimo das atividades de juízes e membros do MP. “Querem cercear o trabalho de quem atua em prol dos direitos sociais e do combate ao crime organizado e colarinho branco. A independência do Judiciário e Ministério Público e a atuação técnica das polícias têm sido fundamental no atual momento do país”, disse.
O ato foi realizado conjuntamente pela AMAB; AMPEB; Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba), representada pelo presidente Saulo Casali; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), representada pela presidente Cecília Pontes Magalhães; e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representada pelo delegado regional Fernando Silva.
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