por Stella Borges | Folhapress
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não imputou crime a Fernando Santa Cruz ao falar sobre seu desaparecimento durante a ditadura militar e não teve intenção de ofender a dignidade dele ou de seu filho, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
A manifestação é uma resposta ao pedido protocolado pelo chefe da OAB no dia 31 de julho. Ele solicitou explicações sobre as declarações de Bolsonaro relativas ao desaparecimento de seu pai.
Em julho, Bolsonaro afirmou que poderia contar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele."
No mesmo dia, Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido assassinado por "justiçamento" praticado por militantes de esquerda, e não por militares da ditadura.
No entanto, o atestado de óbito diz que ele foi morto por agentes do regime militar.
Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, após ter sido preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.
No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".
"Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai", afirmou o presidente em resposta ao Supremo. "No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época."
Bolsonaro não era obrigado a responder à interpelação.
No dia 1º de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deu ao presidente um prazo de 15 dias para responder, se quisesse.
Representando o presidente, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o caso seja arquivado. O órgão, chefiado por André Mendonça, argumenta que não houve crime porque as declarações não foram direcionadas ao pai do presidente da OAB.
"O interpelado não imputou qualquer crime, nem ato específico de violência, ao pai do interpelante ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante", diz trecho do documento.
A AGU afirmou ainda não haver dúvida de que Fernando Santa Cruz integrou o movimento Ação Popular.
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