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Após a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informar o desligamento de profissionais com duplo vínculo empregatício, sob alegação de que o ato visa atender a Lei de Licitações do Estado da Bahia e o Estatuto do Servidor Estadual, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) emitiu uma nota na qual cobra transparência do governo estadual.
“O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia manifesta sua surpresa com a informação dada, pela Sesab, de que o término do vínculo com mais de 200 médicos através de suas pessoas jurídicas não irá gerar desassistência”, diz o comunicado oficial, que defende que os desligamentos causam um impacto “é bem superior a 200 posições, sendo impossível ter precisão da sua dimensão em virtude da recusa, por parte da SESAB, de prestar tais informações”.
A Sesab diz, no entanto, “a situação dos 167 profissionais que ocupavam 1.604 postos de trabalho (plantões) foi resolvida e não haverá qualquer tipo de desassistência à população. Todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal” e que é “lamentável” que o Sindimed-BA divulgue “nota inverídica” na qual aponta “grande risco de desassistência na área de saúde” e provoca “de modo desnecessário e irresponsável, uma sensação de insegurança e pânico na sociedade”.
O sindicato, por sua vez, estima que cerca de 600 posições de atendimento médico serão reduzidas com a medida. “Como o Estado da Bahia não faz concurso para o cargo de médico há 10 anos, a única hipótese da Sesab evitar a desassistência é através de novas contratações, que precisam ser feitas em sintonia com a legislação”, diz a entidade, que afirma ainda ter solicitado formalmente informações detalhadas sobre os contratos de prestação de serviços médicos no estado, mas que a secretaria não teria respondido aos ofícios. Por consequência, a entidade diz ter informado fato ao Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão tome providências necessárias para que a lei seja cumprida.
“Em diversas reuniões feitas com médicos e com o MP, a Sesab tem expressado ser sua intenção prestar assistência à saúde população prevalentemente através de vínculos com pessoas jurídicas, oferecendo séria resistência à abertura de novas vagas de concurso para médicos”, pontua o Sindimed. “O descaso com que o Governo Estadual tem tratado esses temas é lamentável e só mostra um total descompromisso com a nossa população mais carente”, conclui.
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