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A Defensoria Pública da União determinou, nesta quinta-feira (23), que a visão monocular é uma deficiência. Sendo assim, pessoas que possuem o problema terão direito à reserva de vagas em concursos públicos do órgão e ao atendimento prioritário.
De acordo com o G1, a resolução prevê que o grupo vai passar a se beneficiar do recurso previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para a Defensoria, a visão monocular impõe um impedimento de longo prazo, assim como a cegueira total e a baixa visão, e por isso deve ser enquadrada como deficiência.
No dia 20 de março, um projeto de lei foi protocolado na câmara. ele pretende dar aos cidadãos com visão monocular os mesmos direitos previstos na legislação da pessoa com deficiência.
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