STJ Reconhece Amamentação como Trabalho e Reduz Pena de Mãe Presa

Tribunal equipara cuidado com criança a atividade profissional e reduz em dois meses a detenção de mulher no interior de SP

O “Superior Tribunal de Justiça (STJ)” baixou a pena de uma presidiária ao levar em conta a amamentação de sua filha recém-nascida como trabalho. Desta forma, a decisão resultou automaticamente na diminuição do período de encarceramento. Este caso aconteceu na creche da “Penitenciária de Mogi Guaçu (SP)”.

Em abril de 2023, a Justiça deteve uma mulher principalmente devido à sua sentença de 13 anos e 4 meses de prisão por “tráfico de drogas”, além de uma multa de quase R$ 72 mil. Seu bebê nasceu em setembro do mesmo ano e foi amamentado por 6 meses, conforme a lei exige. Posteriormente, a Justiça separou a criança da mãe.
STJ usa creche como justificativa

Segundo o Código Penal brasileiro, indivíduos em regime prisional têm a possibilidade de reduzir sua pena em um dia para cada três dias trabalhados ou estudados. Portanto, após amamentar um bebê por seis meses, o pedido de redução da pena em dois meses foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo.

O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, acredita que a detenta tem o direito de converter o tempo de amamentação em tempo de trabalho na prisão. Ele afirmou que se a mulher trabalhasse na creche da prisão, teria garantida a redução da pena. O juiz argumentou que “desigualdade seria impedir a remição pelo cuidado do próprio filho, enquanto se concede a remição pelo cuidado dos filhos de outras detentas”.

O STJ enfatizou que, embora a amamentação não proporcione um pagamento ao detento, como um emprego formal exercido dentro ou fora da prisão, isso não é um obstáculo. “A ausência de ‘expressão econômica’ não impede o reconhecimento da remição”, afirmou o ministro.

Em março de 2024, mãe e filha foram separadas. Foi determinado pela Justiça que a traficante fosse transferida para a “Penitenciária Feminina de Sant’Ana”, localizada na Zona Norte de São Paulo. A bebê, alternativamente, foi colocada sob os cuidados da avó materna, residente em Piracicaba (SP), situada a 160 km da capital. Assim como a mãe, o pai da criança também se encontra em situação de cárcere.

Do Contra Fatos

Foto: Agência Brasil