A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Militar do estado ainda não se manifestaram sobre o ocorrido
A deputada estadual reeleita Olivia Santana (PCdoB) foi abordada pela Polícia Militar em frente a escola Henriqueta Martins, na Federação, em Salvador, na manhã deste domingo (30). A parlamentar e um grupo de apoiadores da campanha petista foram acusados por dois agentes de fazer Boca de Urna na localidade.
Durante a discussão, os policiais militares chamam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Militar do estado ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Boca de Urna é um crime eleitoral no dia da votação. Esse tipo de propaganda é realizado por cabos eleitorais e demais correligionários no dia da eleição visando promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político.
A Justiça Eleitoral destaca que a finalidade da vedação imposta é impedir que a eleitora ou o eleitor sofra qualquer coação, ou pressão no momento em que se dirigir à seção eleitoral, podendo exercer o voto de maneira livre e sem interferências indevidas.
O ilícito está fixado na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que contém as regras da propaganda eleitoral.
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