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Segunda Câmara entendeu que houve prejuízo aos cofres públicos, ainda que técnicos do tribunal tenham recomendado arquivamento
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta terça-feira, (9), que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão devem devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. A quantia corresponde a supostas despesas da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
O caso é apurado pelo órgão desde 2020, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Conforme Dantas, relator do caso, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos, e por isso o ressarcimento foi decretado.
Para a Segunda Câmara do TCU, o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico e permitiu o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores. A decisão desta terça-feira diverge do parecer da área técnica do tribunal, que concluiu que não houve irregularidades e recomendou o arquivamento do processo.
Segundo o G1, os ministros avaliaram ainda que houve ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
Dantas destacou também que o modelo de força-tarefa é uma prática excepcional, que não deveria ter sido utilizado por sete anos.
– As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado – argumentou o relator. Os outros três ministros acompanharam o voto.
Em nota encaminhada ao G1, a assessoria jurídica de Deltan Dallagnol alegou que a condenação foi baseada numa “perseguição”.
– A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (…) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos – diz a nota.
Dallagnol e Janot afirmaram que irão recorrer da decisão. A defesa de João Vicente ainda não retornou o contato da reportagem.
AS CONDENAÇÕES
*Rodrigo Janot: Foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
*Deltan Dallagnol: Foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes.
*João Vicente Romão: Foi condenado por ter solicitado a formação da força-tarefa.
Do Contra Fatos
