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TCM enviará na próxima semana o processo para que ex-prefeito João Henrique e o ex-secretário João Carlos Bacelar quitem multa por contrato fraudulento com a fundação Pierre Bourdieu
Reportagem publicada originalmente no Jornal da Metropole em 21 de julho de 2022
Quatro meses após a condenação definitiva do ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e do ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos), a pagar uma multa de R$ 47,7 milhões, a prefeitura de Salvador ainda não recebeu o processo julgado pelo Tribunal de Contas do Município.
Em março, a Corte não acatou o pedido de Recurso Ordinário (RO) e manteve a determinação do ressarcimento milionário aos cofres públicos em função de irregularidades encontradas em convênio da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu entre 2011 e 2012. No entanto, o processo só será entregue à Procuradoria-Geral do Município para que faça a cobrança na próxima semana.
Todas as imputações resultantes de julgamentos do TCM-BA são encaminhadas à Coordenadoria da Dívida Ativa, para a inscrição do débito e cobrança judicial e extrajudicial. A partir da notificação, a dupla terá um prazo de 30 dias para realizar o ressarcimento em conjunto e pagar a multa de R$ 50 mil cada. Após este período, a cobrança cabe à prefeitura, se necessário, recorrendo à Justiça.
LAPSO DE TEMPO
Em maio, o prefeito Bruno Reis (União) afirmou que “isso é algo que funciona de forma automática”. Segundo o gestor, os processos são julgados pelo tribunal, a prefeitura é notificada e eles têm que ter o curso que assim determina a legislação. “É dever, a obrigação da prefeitura, realizar os atos, conforme os julgamentos praticados pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, afirmou durante coletiva de imprensa.
O TCM explica, entretanto, que a gestão municipal ainda não tem conhecimento oficial do resultado do julgamento, uma vez que os processos julgados pela Corte ao longo do mês de março só agora estão prontos para serem despachados para as prefeituras e demais órgãos responsáveis.
De acordo com a comunicação do tribunal, isso se deve ao grande volume de processos. “Há sempre um lapso de tempo entre a decisão e o despacho do processo, porque toda a documentação precisa ser reunida e autenticada. No caso específico do processo sobre a Fundação Pierre Bourdieu, no prazo máximo de 10 dias o processo será entregue à Prefeitura de Salvador.”, afirma a comunicação por meio de nota.
O escândalo da Fundação Pierre Bourdieu completou uma década em 2022. Uma auditoria exclusiva que o Jornal da Metropole teve acesso, usada para embasar a condenação em primeira instância, apontou 22 pontos de ilegalidades na celebração de quatro convênios entre poder público e fundação.
Geovana Oliveira/Bahia.ba
