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| FotoCâmara Dos Deputados Paulo Sérgio |
Para Luiz Lima, medida concederia “legitimidade política” aos magistrados
O deputado federal Luiz Lima (PL) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são selecionados. A ideia é que os magistrados passem a ser escolhidos em eleições populares. Neste modelo, os ministros teriam um mandato de oito anos e não poderiam ser reeleitos.
Atualmente, cabe ao presidente da República indicar um nome para a Suprema Corte e ao Senado o poder de aprovar ou não a opção do chefe do Executivo. De acordo com a PEC, contudo, diferentes esferas do Poder Judiciário ficariam responsáveis por indicar 28 candidatos, que passariam pelo crivo direto do povo.
Na avaliação de Lima, o novo sistema criaria um Supremo “mais legítimo” que toma decisões “mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. Segundo ele, a “legitimidade política” só pode nascer do “voto popular”.
O parlamentar ainda propôs que a abertura e a votação dos processos de impeachment dos ministros passe a ser de competência da Câmara dos Deputados. No modelo vigente, o Senado Federal é o responsável por julgar os integrantes da Suprema Corte.
Do Contra Fatos
