Segunda a Agência, desde o início da concessão, a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100%
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| Foto: Carlos Augusto/ Jornal Grande Bahia |
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sendo acusada pela ViaBahia, concessionária que administra rodovias na Bahia, de reter R$ 8 bilhões de investimentos. Segundo a concessionária, a ANTT iniciou, nesta quinta-feira (18) um processo de revisão a cada cinco anos, com sete anos de atraso.
A ANTT se pronunciou nesta segunda-feira (22), confira o esclarecimento divulgado:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que desde o início da concessão, a ViaBahia tem apresentado um índice de inexecução contratual próximo de 100%, conforme tabela a seguir. Vale ressaltar que todas as medidas cabíveis vêm sendo tomadas pela Agência e que o processo de caducidade do contrato está em andamento.
VIABAHIA – BR-324/BA e BR-116/BA
ANO CONCESSÃO ANO CIVIL % DE INEXECUÇÃO
2º 2010-2011 100%
3º 2011-2012 85,96%
4º 2012-2013 100%
5º 2013-2014 100%
6º 2014-2015 86,48%
7º 2015-2016 83,48%
8º 2016-2017 97,56%
9º 2017-2018 99,37%
10º 2018-2019 92,73%
11º 2019-2020 95,63%
Além disso, em razão das inexecuções verificadas e de outros descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumula 295 (duzentos e noventa e cinco) processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.
Diante das várias irregularidades contratuais cometidas pela Concessionária, a ANTT fez publicar duas portarias concedendo prazo, nos termos da Lei nº 8.987/95, para saneamento das falhas e transgressões verificadas, sob pena de instauração de processo administrativo ordinário para decretação da caducidade do contrato de concessão.
Por fim, em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais) inscritos em dívida ativa.
A alAgência reafirma o compromisso com a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais por parte de todas as suas reguladas e ratifica que as penalidades previstas em contrato serão aplicadas sempre que constatadas inexecuções. Att. Ascom- ANTT
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