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O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTE), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. O aplicativo já é utilizado por toda a Justiça do Trabalho. A novidade foi apresentada na quarta-feira (26), durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Brito Pereira afirmou que a adoção do aplicativo como modelo mostra a relevância da Justiça do Trabalho. “Como ferramenta de comunicação instantânea, o aplicativo permitirá que os diversos ramos da Justiça atuem cada vez mais com celeridade e transparência”, afirmou.
O aplicativo JTE foi desenvolvido para smartphones, e o usuário pode verificar a movimentação de processos, acompanhar notícias, pesquisar a jurisprudência, acessar pautas de audiências e de sessões e até emitir boletos bancários, entre outras facilidades. Segundo o ministro do TST Cláudio Brandão, que participou da reunião do Coleprecor, uma das novidades para os magistrados é a assinatura digital no PJE por meio do aplicativo, com a utilização de QR Code e token, sem a necessidade do certificado digital. Os processos do TST que estão disponíveis no PJE também podem ser consultados.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TST Fabiano Pfeilsticker, coordenador nacional do PJE, o JTE é o aplicativo mais baixado nas principais lojas de apps na categoria do Poder Judiciário. Segundo ele, já foram feitos mais de 300 mil downloads na Play Store e mais de 60 mil na Apple Store. Nos últimos 30 dias, estão ativos mais de 130 mil usuários, e a avaliação na Play Store atualmente é de 4,5 estrelas.
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